Pessoas politicamente expostas: o que são e como identificá-las

Em um mundo corporativo hiperconectado e interligado. Para garantir que sua instituição esteja plenamente em conformidade com as normas de compliance torna-se essencial para identificar Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e prevenir crimes financeiros. Isso se deve ao fato de existirem diversos tipos de riscos associados ao envolvimento de PEPs em transações comerciais.

Segundo o relatório “Fraude ocupacional 2024: um relatório para as nações, da Association of Certified Fraud Examiners, os esquemas de fraude variam de acordo com o porte da organização. Entre os casos analisados, 44% envolvem corrupção, 52% estão relacionados a fraudes em faturamento e 31% a adulterações.

Dessa forma, crimes envolvendo corrupção de causando grandes perdas no Brasil, impactando diferentes setores, seja público ou privado. No ranking sobre a percepção da corrupção nos país, realizado pela Transparency international the global Coalition Against corruption, a pontuação do Brasil caiu 2 pontos. Atualmente, o país ocupa o 107° posição, com 34 de 100 pontos, em uma lista com mais de 180 países.

Esse dado reflete um cenário preocupante, que reflete o alto nível de corrupção nas estruturas da sociedade. Por isso, com o intuito de instituir medidas e prevenir fraudes financeiras, a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) foi criada pelo Ministério da Justiça, e classificação de uma pessoa politicamente exposta foi estabelecida.

Acompanhe o conteúdo para entender mais profundamente por que é fundamental identificar PEPs.

O que são Pessoas Politicamente Expostas (PEP)?

Conforme a definição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Pessoas Politicamente Expostas (PEP) são indivíduos que ocupam cargos ou exercem funções públicas relevantes, conforme definido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), em razão de sua atuação em órgãos reguladores, fiscalizadores ou de poder público.

Em outras palavras, uma PEP é alguém que, devido à sua posição, cargo ou função pública. Por poder apresentar maior vulnerabilidade a envolvimento em atividades financeiras ilícitas, como corrupção ou de poder público.

Como são classificadas as Pessoas Politicamente Expostas?

Segundo o artigo 14 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, e a Resolução do COAF, são consideradas Pessoas Politicamente Expostas (PEP) os indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, conforme as seguintes classificações:

Funções governamentais

  • Presidente, vice-presidente e diretos de entidades da administração pública indireta;
  • Mandatários dos Poderes Executivos e Legislativo da União, como Ministro de Estado;
  • Membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
  • Procurador-Geral da República, Trabalho, Justiça Militar e Procuradores-Gerais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados;
  • Chefe de Governo ou chefes de Estado;
  • Governadores, Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Distritais;
  • Embaixadores.

Membros diretos da família

  • Pais, filhos ou enteados de PEPs;
  • Irmãos;
  • Cônjuge;
  • Tias e tios;

Além disso, os membros familiares indiretos, como sogros, também são considerados Pessoas Politicamente Expostas.

Também entram nessa classificação pessoas próximas ou associadas, incluindo oficiais de alto escalão das Forças Armadas.

Por que é importante essa classificação?

De acordo com a Circular do Banco Central do Brasil, o Art. 4° determina que:

“Art. 4 As instituições de que trata o art. 1º devem obter de seus clientes permanentes informações que permitam caracterizá-los ou não como pessoas expostas politicamente (PEP) e identificar a origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes assim caracterizados.”

Isso ocorre porque o Banco Central tem participação no Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, cuja finalidade é garantir o funcionamento seguro e eficiente do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Assim, a classificação e o monitoramento de Pessoas Politicamente Expostas são fundamentais para reduzir riscos e prevenir possíveis consequências negativas, como o uso indevido do sistema financeiro para prática criminosas, principalmente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Essa prática permite que instituições financeiras e empresas cumpram o seu papel na identificação de atividades suspeitas. Contudo, é importante ressaltar que a classificação como PEP não implica, por si só, envolvimento em atividades ilícitas. O objetivo é apenas aumentar o nível de diligência.

Quais riscos o seu negócio pode estar expostos com PEPs?

As legislações brasileiras e internacionais têm evoluído constantemente, com órgãos reguladores cada vez mais vigilantes em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PDL/FT).

Por isso, é indispensável que empresas adotem medidas de precaução ao iniciar qualquer relacionamento comercial, sobretudo com Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), a fim de evitar vínculos com atividades ilegais. Os riscos podem causar danos quase irreparáveis à reputação, na operação e na estrutura financeira do seu negócio.

1. Riscos fiscais ou financeiros

A omissão de registro financeiros ou o envolvimento em transações suspeitas pode resultar em penalidades legais, multas e até investigações.

Além disse, a origem desconhecida de determinados recursos financeiros e restrições operacionais. Esses sãos fatores que não comprometem apenas a estabilidade financeira, mas que também afetam a confiança do mercado, afastando clientes, parceiros e oportunidades de negócios.

2. Danos à imagem e a reputacional

Toda essa situação acaba resultado na perda de confiança tanto do consumidor quanto do mercado. E como efeito cascata afetando de um ecossistema de vendas e mercado, com falta de investidores, parceiros, e assim, afetando as vendas. Tendo como resultado danos irreversíveis a imagem.

O simples vínculo com uma PEP envolvida em investigações ou escândalos pode gerar perda de credibilidade perante o mercado, consumidores, investidores e órgãos reguladores.

Todo esse desgaste reputacional tem efeito cascata:

  • Prejudica as vendas;
  • Afasta parceiros estratégicos;
  • Dificulta novos investimentos.

Em alguns casos, os danos à imagem institucional podem ser irreversíveis.

3. Falta de compliance

Não estar em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo pode levar a penalidades legais severas, incluindo sanções administrativas, processos e inquéritos judiciais.

Além disso, a falta de políticas de compliance coloca a empresa fora dos padrões exigidos no mercado, comprometendo sua competitividade e crescimento a longo prazo.

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Como identificar PEPs para o seu negócio?

O processo de identificar PEPs é um passo substancial para mitigar riscos relacionados a crimes financeiros. Para isso, contar com ferramentas tecnológicas de verificação e análise é indispensável.

A Credits possui um portfólio robusto de autenticação e antifraude, incluindo a identificação de PEPs por meio do Background Check (KYC), no processo de verificação de identidade e antecedentes de Pessoas Físicas ou Jurídicas.

Nossa tecnologia permite validar informações com base em dados oficiais e fontes públicas. Assim, contribuindo para uma análise precisa do histórico do cliente e maior segurança nas operações comerciais do seu negócio. Venha conhece mais sobre as nossas soluções de prevenção à fraude.

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