Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade descreve como a Credits Brasil Gestão e Inteligência de Dados Ltda. (“Credits Brasil”) trata dados pessoais em seus sites, plataformas, APIs, produtos e soluções voltadas a crédito, risco, cobrança, autenticação, antifraude, automação, recuperação de crédito, vendas e inteligência de dados. 

 

1.   RESUMO

 

A Credits Brasil reconhece a relevância da privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e partes relacionadas, obtidos em decorrência do relacionamento corporativo. Para expressar nossos cuidados, em observância aos princípios da defesa da privacidade, e para garantir a proteção de dados pessoais dos Titulares, nos termos das Leis Federais nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), vigentes no país, estabelecemos esta “Política de Privacidade”.

 

Este instrumento se aplica a todas as pessoas que mantém qualquer tipo de interação com a Credits Brasil, identificadas perante a legislação como “Titulares de Dados Pessoais”. Esta Política objetiva explicar, de forma clara e objetiva, como a Credits Brasil realiza o tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, quando aplicáveis.

 

Um dos aspectos mais importantes desta Política é o compromisso de que os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais deverão ser adaptados pela Credits Brasil, com base no conceito de coleta mínima, com finalidades específicas, embasamento legal ou o respectivo consentimento do titular de dados, quando for necessário.

 

2.   DEFINIÇÕES

 

• Usuário: Pessoa que faz uso e/ou interage através dos canais de comunicação da Credits Brasil.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
• Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site.

 

3.   DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

 

A Credits Brasil disponibiliza aos Titulares meio de contato com o Encarregado (DPO – Data Protection Officer), para o exercício de seus direitos sobre seus dados pessoais, observados os sigilos protegidos por lei e os requisitos de segurança aplicáveis.

 

 

4.   DADOS COLETADOS

 

A Credits Brasil poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos Titulares, por clientes contratantes, por parceiros comerciais e tecnológicos, por bureaus de crédito, bases cadastrais, bases de proteção ao crédito, fontes públicas, fontes privadas e demais fontes de dados contratadas ou legalmente acessíveis, conforme a solução utilizada e os instrumentos contratuais aplicáveis.

 

Conforme o produto ou serviço contratado, poderão ser tratados dados de identificação, contato, cadastro, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados profissionais, dados societários, dados financeiros, dados relacionados a crédito, risco, cobrança, inadimplência, score, capacidade de pagamento, autenticação, prevenção a fraudes, logs, IP, identificadores de dispositivo, geolocalização e dados de validação documental ou biométrica, quando aplicáveis.

 

Cookies, geolocalização e outras tecnologias de navegação poderão ser gerenciados pelo Usuário por meio das configurações de seu navegador, dispositivo ou da opção de gerenciamento de cookies disponibilizada nos sites da Credits Brasil. Algumas funcionalidades poderão não funcionar adequadamente caso determinadas tecnologias sejam desabilitadas.

 

 

5.   FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

 

Os dados tratados pela Credits Brasil poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

·       prestar, operar e viabilizar soluções de crédito, risco, cobrança, recuperação de crédito, autenticação, antifraude, automação, prospecção, vendas e inteligência de dados;

·       realizar consultas cadastrais, análise de crédito, análise de risco, definição ou apoio à definição de limites, score, modelos de decisão e monitoramento de carteira;

·       apoiar clientes contratantes em processos de concessão, revisão, gestão, cobrança e recuperação de crédito;

·       realizar negativação, cobrança, localização cadastral, enriquecimento cadastral, higienização de bases e réguas de relacionamento, quando aplicável ao serviço contratado;

·       validar identidade, documentos, dispositivos, transações e prevenir fraudes, inclusive por meio de documentoscopia, OCR, biometria facial, prova de vida, device fingerprint e tecnologias similares, quando aplicáveis;

·       executar contratos, prestar suporte, responder solicitações, manter relacionamento comercial e operacional com clientes, parceiros, fornecedores e usuários;

·       cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, judiciais ou administrativas;

·       constituir, exercer ou defender direitos da Credits Brasil, de seus clientes ou de terceiros;

·       garantir a segurança dos sistemas, plataformas, APIs, integrações, ambientes tecnológicos e dados tratados;

·       elaborar estatísticas, indicadores, relatórios, modelos analíticos e melhorias de produto, observada a legislação aplicável e, sempre que possível, mediante anonimização ou agregação de dados.

 

O tratamento de dados pessoais pela Credits Brasil será realizado com fundamento na base legal aplicável a cada operação, incluindo, conforme o caso, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação, além do consentimento quando este for necessário nos termos da legislação aplicável.

 

6.   COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

A Credits Brasil poderá compartilhar dados pessoais, conforme a solução contratada, a finalidade aplicável e os instrumentos contratuais vigentes, com clientes contratantes, fontes de dados, bureaus de crédito, parceiros tecnológicos, fornecedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, suporte, comunicação, analytics, CRM, cobrança, prevenção a fraudes, autenticação, enriquecimento cadastral e demais prestadores necessários à execução dos serviços.

 

O compartilhamento poderá envolver, conforme o produto contratado, outros parceiros ou fornecedores homologados pela Credits Brasil.

 

A Credits Brasil também poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades administrativas ou terceiros quando houver obrigação legal, regulatória, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

 

7.   PAPEL DA CREDITS BRASIL COMO CONTROLADORA OU OPERADORA

 

A Credits Brasil poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a solução contratada, a relação com o cliente e a definição das finalidades e meios do tratamento.

 

Quando tratar dados pessoais em nome de cliente contratante, a Credits Brasil observará as instruções lícitas recebidas e os contratos aplicáveis. Quando definir finalidades e meios próprios de tratamento, a Credits Brasil atuará como controladora, observadas as obrigações previstas na LGPD.

 

8.   ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

Todos os dados efetivamente coletados pela Credits Brasil serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Credits Brasil emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Credits Brasil observará as hipóteses legais aplicáveis e adotará salvaguardas compatíveis com a LGPD e com os instrumentos contratuais pertinentes.

 

A Credits Brasil adota políticas e procedimentos internos com regras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais, que definem as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.

 

9.   CONTATO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO

 

CREDITS BRASIL GESTÃO E INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA, CNPJ/MF nº 39.669.060/0001-37, com sede na rua do Paraíso, 148, conjuntos 131 e 132, Paraíso, São Paulo – SP.

 

Canal de Comunicação da Organização

 

A Credits Brasil é uma empresa de tecnologia e inteligência de dados que desenvolve e disponibiliza soluções para apoiar empresas em processos de análise de crédito, concessão de limites, prevenção a fraudes, autenticação, cobrança, recuperação de crédito, prospecção, vendas e gestão de risco. 

 

·       Para assuntos comerciais: comercial@creditsbrasil.com.br

 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

 

A Credits Brasil indica Pellizzaro Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 34.276.942/0001-19, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, tendo André Luiz Pellizzaro como pessoa natural responsável pela execução das atribuições previstas na Lei nº 13.709/2018 e na Resolução CD/ANPD nº 18/2024, e atuação perante a Credits Brasil, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados.  

 

·       Contato do Encarregado: dpo@creditsbrasil.com.br

 

10. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

 

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.