Compliance é um termo que tem estado cada vez mais presente no vocabulário empresarial brasileiro e mundial. Mesmo sendo um tema recorrente, existem empresas que não tem conhecimento sobre o que esse termo significa e a importância dele para a estabilidade do negócio.

A palavra compliance tem origem inglesa que deriva do verbo “to comply“. Cujo a definição é cumprir, obedecer e executar aquilo que foi determinado, segundo a tradução literal feita para o português. Sendo assim, o sentido da palavra dentro do contexto aplicado, diz que deve haver o cumprimento das obrigações legais, estando em conformidade com os regulamentos que regem a atuação dos colaboradores e afins.

Essa expressão ganhou mais força no Brasil com a Lei Anticorrupção, Lei n° 12.846, que dispõe em responsabilizar empresas que praticam atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Neste post, vão ser abordados os principais tópicos que norteiam o compliance. Por isso, fique aqui e continue a sua leitura para saber mais!

O que é Compliance?

Como vimos, o termo significa estar em sintonia com a legislação, com as boas práticas e políticas internas. As atividades de compliance expandiram-se para os compromissos financeiros do mercado norte-americano em 1980. Na década de 90, algumas organizações públicas e privadas começaram a adotar os processos de conformidade, mas em situação inferior das implementações que vemos hoje em dia.

As práticas organizacionais dedicam-se a questões relacionadas à ética, diversidade, sustentabilidade e cultura corporativa. Além disso essas práticas passam por todas as áreas para a melhoria do desempenho da organização, e proporcionar maior estabilidade aos colaboradores e clientes. Sendo assim, o compliance consiste no dever da promoção de uma cultura que estimule todos os envolvidos sobre questões de ética e do exercício profissional em conformidade com a legislação dentro da empresa.

Como implementar na empresa?

Para a implementação do compliance é necessário a elaboração de um programa base que envolva a sua realidade, cultura e atividades. A fim de desenvolver uma regulação interna e a elaboração do código de ética requer responsabilidades ao basear-se em normas estabelecidas pelo poder público. Considerando a criação de treinamentos e monitoramentos que colaborem na prevenção de atividades antiéticas.

Assim, confira os principais aspectos que devem ser considerados pelas organizações:

– Definir um plano de ação;

– Estabelecer um código de ética e conduta com linguagem acessível;

– Política interna divulgada para todos os colaboradores;

– Canais de denúncias;

– Adequação as leis;

– Treinamentos;

– Investigações internas;

– Due diligence (diligência devida);

– Desenvolvimento de uma cultura organizacional.

Qual a importância para as empresas?

No levantamento feito para a pesquisa de Maturidade do compliance no Brasil, da KPMG de 2021, mostra que em 75% dos executivos dizem que a cultura do compliance é primordial para a empresa.

Contudo o papel principal dessa prática é diminuir riscos, evitando atividades ilegais como o descumprimento da legislação e danos à imagem da organização. Além de elevar a empresa a um patamar distinto das demais que não possuem compliance, por ter um programa estruturado com políticas voltadas a transparência e ética.

O compliance é um dos pilares que fortalecem a governança corporativa. A ideia é a construção de um ambiente organizacional que seja imparcial e incorruptível com o intuito de evitar escândalos e penalizações.

Quais são os tipos de Compliance?

Existem diversos tipos de compliance que norteiam outras áreas que podem ser divididos em categorias. Aliás em todas as classificações veremos que a prevenção é um dos fundamentos básicos do programa.

Os principais tipos de compliance são:

– Tributário: o compliance tributário é relacionado diretamente à prevenção de descumprimentos das leis tributárias e do pagamento dos tributos junto a emissão de relatórios das atividades tributárias;

– Fiscal: o fiscal é sobre a constante atualização de normas e documentos emitidos pela receita federal;

– Trabalhista: o compliance trabalhista contribui na definição dos direitos, deveres e normas que abrangem a todos os níveis hierárquicos dentro da empresa;

– Empresarial: esse é o mais conhecido que engloba um conjunto de regras, cujo projeto é manter que tudo ocorra dentro da conformidade dessas regras legais e das boas práticas.

Relação entre Compliance e a Lei LGPD

O objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2013, é a regulação da coleta de dados. Assim como a sua finalidade é de proteger os dados pessoais e responsabilizar as organizações por possíveis vazamentos.

A adequação do compliance à LGPD não se relaciona apenas aos dados pessoais, mas também a todos que possuem acesso a eles dentro da organização. É uma abordagem para garantir que as empresas cumpram os requisitos necessários, envolvendo a implementação de políticas e controles internos que protejam os dados de todos os usuários junto a conscientização em como lidar com informações sigilosas.

Leia também: Gestão de riscos criando um plano de controle eficiente

Quais são as vantagens do Compliance para a sua empresa?

O programa de compliance baseia-se na transparência e boas práticas em conformidade legal de um bom planejamento.  A partir dessa definição será mais fácil colocar em prática a implementação adequada, de acordo com o poder público, diminuindo os riscos de ilegalidades que provoquem multas, sanções e processos judiciais.

Afinal, a criação de um espaço harmônico no ambiente de trabalho influencia na melhora do desempenho das atividades como um todo. Fazendo com que a empresa obtenha vantagens em relação à concorrência, e como resultado atraindo mais investidores.

O compliance requer a criação de estratégias que vão ser aplicadas em todos os segmentos da empresa, uma vez que o mercado também tem exigido mais ética na conduta das organizações. Assim como é um dos pilares importantes de uma organização que busca o fortalecimento corporativo que tem o encargo de efetivar a visão e os valores da empresa.

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