Nesta segunda-feira, dia 22 de abril, foi anunciado pelo governo no Palácio do Planalto com a presença do Presidente da República e ministros ligados a área econômica, um programa chamado de Desenrola Pequenos Negócios, que prevê renegociação de dívidas com taxas de juros mais baixos. O objetivo é de reestruturar o mercado de crédito no país.
Segundo o Mistério da Fazenda, cerca de 14 milhões de pessoas utilizaram o programa anterior, Desenrola Brasil, que teve como público-alvo pessoas com o CPF negativado, que possibilitou a negociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
A nova iniciativa do governo tem como público-alvo as microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuem faturamento bruto anual em até R$ 4,8 Milhões.
Entenda sobre o programa Acredita e o Desenrola Pequenos Negócios
O programa intitulado Acredita é inspirado no Desenrola e baseia-se em quatro eixos principais:
- 1° Acredita no primeiro passo: programa de microcrédito voltado aos inscritos no CadÚnico;
- 2° Acredita no seu negócio: esse programa é voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 320;
- 3° Acredita no crédito imobiliário: criação de mercado secundário para crédito imobiliário;
- 4° Acredita no Brasil sustentável: tem como objetivo incentivar o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis no país.
O programa que engloba o Desenrola Pequenos Negócios tem como objetivo a reestruturação do mercado de crédito no Brasil. O processo funcionará pela plataforma de renegociação, assim como foi realizado na iniciativa voltada para pessoas físicas.
Essa nova iniciativa tem como público-alvo os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas que possuem faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. A expectativa do governo é que as renegociações que vão ser feitas pelo programa tenham juros abaixo dos que já existem no mercado, possibilitando descontos às empresas que estão interessadas em participar. Sendo que na última semana, o ministro Márcio França, do ministério das Micro e Pequenas Empresas, declarou que as empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola vão ter até seis meses de carência.
Confira as medidas de estímulo ao crédito
Também foi anunciado pelo Governo Federal medidas de estímulos ao crédito para o empreendedorismo e para os pequenos negócios reunidas no programa Acredita, com medidas que envolvem a liberação de crédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de brasileiros de baixa renda. A expectativa é de que as taxas de juros equivalem a metade que é cobrado pelo Pronampe.
Chamada de ProdCred 360, trata-se de uma política de estímulo ao crédito para microempresas e MEIs que possuem faturamento de até R$ 360 mil ao ano, sendo destinada a este público por possuírem mais dificuldade no acesso ao crédito. A medida terá taxa de juros a Selic + 5% ao ano, com o valor da taxa menor que do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A iniciativa também tem como foco a liberação de crédito para as mulheres que tem dificuldades em conseguir financiamentos.
Já o Sebrae, que também está incluso nos eixos do Acredita, expandirá as linhas de crédito na esfera do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (FAMPE).
De acordo com informações dados pelo ministro Márcio França, as negociações vão ter garantia vinda do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que vai assegurar o pagamento da dívida aos credores. Afinal, a medida provisória assinada busca a reestruturar o mercado de crédito no país.
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Fonte: G1
