O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma mudança importante em território nacional. Agora, além de números, o registro também contará com letras, tornando-se alfanumérico. Essa mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema tributário.
Segundo dados divulgados pelo infomoney, até março de 2025 o Brasil já havia superado a marca de 64 milhões de CNPJs registrados. Esse volume representou um crescimento de 7,72% em relação ao mesmo período do ano anterior. O avanço foi impulsionado, sobretudo, pelas micro e pequenas empresas, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs).
À vista disso, o crescimento acelerado tornou evidente a necessidade de modernização. Afinal, com a abertura de empresas em grande escala, a sequência numérica tradicional corre o risco iminente de esgotamento. Por isso, para evitar esse problema e aprimorar a identificação das empresas, a Receita Federal lançou o CNPJ Alfanumérico.
Neste conteúdo, explicaremos como o novo formato funcionará e quais as mudanças ele trará para as empresas.
Boa leitura!
O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no país. Ele manterá o total de 14 caracteres, mas, em vez de utilizar apenas números, passará a combinar letras (de A-Z) e números (de 0-9). Ou seja, a sua estrutura visual permanecerá semelhante à atual, mas com a inclusão das letras.
Qual será a composição do novo CNPJ alfanumérico?
O novo formato continuará com 14 dígitos, porém, agora, incluirá letras junto aos números.
Exemplo de estrutura:
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
Raiz / Ordem – DV
- A: Alfanumérico que poderá ter números de 0 a 9 e letras de A a Z;
- DV: Digito Verificador, calculado pelo método do módulo 11.
O cálculo do Dígito Verificador vai mudar?
O Dígito Verificador (DV) é o número que aparece no final do CNPJ e que serve para validar a sua autenticidade. Ele continuará sendo calculado pelo método do módulo 11, mas adaptado para considerar também as letras.
Nesse processo, cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, atribuindo um número específico a cada símbolo.
Quando o CNPJ alfanumérico começa a ser implementado?
A implementação do CNPJ alfanumérico está prevista para julho de 2026, e ocorrerá de forma gradual.
Por que o CNPJ terá um novo formato?
Segundo a Receita Federal, a mudança é necessária devido à demanda crescente por registro de CNPJ. Com isso, diante da atual velocidade de abertura de empresas, a sequência numérica tradicional poderia se esgotar.
Assim, o formato alfanumérico aumentará as combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJs e garantido a identificação única das empresas. Além do mais, assegurará a continuidade das políticas públicas nacionais.
Quem já possui um CNPJ número terá que trocar?
A resposta é não, uma vez que o modelo atual continuará válido. Portanto, não será necessário que o contribuinte adote nenhuma medida junto à Receita Federal, nem às administrações tributárias estaduais ou municipais.
O processo de inscrição do CNPJ também mudará?
Não. O processo de inscrição e solicitação permanecerá o mesmo. Isto é, a única diferença estará na identificação gerada, que contará com letras além dos números.
Como essa mudança impacta as empresas?
As empresas que trabalham com emissão de notas fiscais, controle tributário ou análise de dados precisarão realizar adaptações. Entre elas, destacam-se:
- Atualização de softwares;
- Ajustes em bancos de dados;
- Revisão de rotinas internas;
- Treinamentos para equipes.
Nesse sentido, a Receita Federal destaca que “todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico”. Além disso, o órgão reforça que adotará uma “política de comunicação ativa para garantir a transparência do processo de transição”.
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Onde consultar mais informações?
Para se aprofundar no tema, a Receita Federal disponibiliza uma página dedicada ao CNPJ alfanumérico, que reúne as principais dúvidas, além de detalhes sobre o cálculo do dígito verificador e a tabela utilizada nesse processo.
Além disso, a Credits se mantém atenta às novidades, tanto em termos de informação quanto na adaptação e evolução de suas soluções, para continuar entregando o que há de melhor aos seus clientes.
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